“Um dos maiores problemas do atual processo civil é a instabilidade da jurisprudência. Se temos que ficar sempre nos atualizando sobre a jurisprudência dos tribunais superiores é porque ela oscila muito.” A afirmação é do professor José Miguel Garcia Medina, que abriu o painel de...

Consumidores processaram a Power Balance por publicidade enganosa. Empresa deverá perder US$ 57 milhões e ameaça pedido de falência.   A Power Balance, fabricante de pulseiras que afirmam dar mais "força, equilíbro e flexibilidade" ao usuário, terá de pagar US$ 57 milhões em...

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder familiar, não mais vigora a partir do momento em que o...

Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação. No caso, os herdeiros de...

A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou sentença da 3ª vara Cível de Blumenau, prolatada em ação que G.G.P.F. ajuizou contra Google Brasil Internet. A autora pediu a retirada de diversos perfis falsos em seu nome e reparação por danos morais. Páginas atribuíam à servidora do MP, com...

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma farmácia de Torres, no litoral gaúcho, a indenizar, por danos morais, um empregado que recebeu o pagamento de verbas rescisórias com cheques sem fundos. A namorada dele, mesmo não tendo sido funcionária da empresa,...

“Cineminha com o filho vai parar na Justiça.” O que poderia parecer o título de uma notícia absurda, na verdade, reflete situações concretas e serve como alerta importante para os pais na tão difícil missão de criar os filhos. E não só vai parar na Justiça. A questão é séria o bastante para...

O Ministério do Planejamento informou que foi enviada nesta segunda-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta que corrige o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro do ano que vem. A proposição...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram nesta segunda-feira o resultado final, após recursos, da primeira fase do 5º Exame de Ordem Unificado, realizado no dia 30 de outubro. A segunda etapa está agendada para o dia 4 de dezembro em todo o País. Veja a...

Liberdade de expressão é uma virtude liberal que está alicerçada na crença do pleno Estado de Direito e que se reforça pela qualidade do regime democrático. Quanto mais democrática uma sociedade política, mais livre, sob o ponto de vista dos direitos fundamentais, o seu povo. Trata-se,...