Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (22/11), Emenda Constitucional que institui no estado a ficha limpa para nomeação de cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Avalizada pelos 60 deputados presentes, a Proposta de Emenda...

O promotor Otávio Paulo Neto, responsável pela Operação Velocidade Limitada, disse nesta quinta-feira (24) que vai pedir que os donos dos carros envolvidos em rachas percam a propriedade dos veículos. Uma decisão neste sentido pode atingir os cinco carros apreendidos na ação da Polícia Rodoviária...

Na prática da advocacia, tornou-se cada vez mais comum deparar-se com sentenças que estabelecem o pagamento, pela parte sucumbente, de honorários que não correspondem à devida remuneração pelo trabalho efetivamente exercido pelo advogado da parte vencedora. Tal descompasso comumente se verifica...

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, a Promotoria do Consumidor de João Pessoa, o Procon Estadual, a Secretaria Estadual de Infraestrutura, a Agência de Regulação da Paraíba e a Associação das Donas de Casa realizam uma reunião, nesta quinta-feira (24), para discutir a...

Não existe direito adquirido do servidor às previsões contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com o previsto na legislação. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso em que servidores aprovados para atender o Programa...

Operadoras de planos de saúde não precisam ingressar com ação judicial para cancelar contratos de consumidores que estejam com mensalidades em atraso há mais de dois meses. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que basta a notificação da empresa aos...

A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) afirmou na terça-feira (22) que vai processar um turista que publicou um vídeo na internet com caráter preconceituoso contra o Estado. Nas imagens, o turista identificado como “Julio Bambambam” filma um acidente na rodovia que liga a capital...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou nesta quarta-feira (23) durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados a edição do Selo OAB de 2011, com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quarta-feira (23) a posição em defesa do direito de cidadãos promoverem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Em junho deste ano, o STF já havia tomado a decisão de liberar os protestos. A pedido da...

A Vivo foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 10 mil. A mulher comprou dois aparelhos na loja da operadora, deixando um na posse do seu filho, menor de idade. Durante o período de um mês, foram enviadas, aos celulares de ambos, mensagens de cunho erótico e...